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resultados

Impedimento de averbação de penhora de bem de família. Penhora de bem de família. Ato invalido

Tribunal: STJ

Tema(s): Impedimento de averbação de penhora de bem de família Penhora de bem de família Ato invalido

Data de Publicação: 23/01/2024

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Penhora de bem de família. Registro de indisponibilidade. Bem de família

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Penhora de bem de família Registro de indisponibilidade Bem de família

Data de Publicação: 09/10/2023

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Penhora e adjudicação de um imóvel de família. Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora e adjudicação de um imóvel de família Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges Possibilidade

Data de Publicação: 29/08/2023

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Penhora de bem de família. Execução de aluguéis entre condôminos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família Execução de aluguéis entre condôminos Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2022

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Penhora de bem de família. Dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. Possibilidade de penhora

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família Dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 15/03/2022

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Penhora de bem de família. Locatária Inadimplente. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Penhora de bem de família Locatária Inadimplente Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 14/09/2021

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Dívida de partilha após divórcio. Penhora de bem de família. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dívida de partilha após divórcio Penhora de bem de família Impossibilidade

Data de Publicação: 25/06/2020

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Crédito decorrente de honorários advocatícios. Penhora de bem de família. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Crédito decorrente de honorários advocatícios Penhora de bem de família Impossibilidade

Data de Publicação: 03/11/2018

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Penhora de bem de família do fiador. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família do fiador Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2017

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Penhora de bem de família. Violação do artigo 6º da CF/88

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora de bem de família Violação do artigo 6º da CF/88

Data de Publicação: 09/12/2015

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